Política de Privacidade da 99b999

1 Controlador de Dados

Para os fins da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Controlador dos dados pessoais tratados por meio da plataforma 99b999 é a entidade responsável pela operação do website 99b999.cam ("99b999", "nós", "nosso").

O tratamento de dados pessoais dos Usuários ocorre nos limites das finalidades descritas nesta Política de Privacidade, sempre fundamentado em uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou obter informações adicionais sobre o tratamento de seus dados pessoais, você pode entrar em contato pelo e-mail de suporte informado na seção de Contato ao final deste documento.

2 Dados Pessoais Coletados

A 99b999 coleta os seguintes dados pessoais dos seus Usuários, conforme a etapa de relacionamento:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário (cadastro e KYC):

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Imagem de documento de identidade (RG, CNH ou passaporte);
• Selfie com documento de identidade (para verificação KYC);
• Comprovante de residência.

2.2 Dados financeiros:

• Chave Pix cadastrada para depósitos e saques;
• Dados de carteira digital (Mercado Pago, PicPay) quando utilizados;
• Histórico de depósitos, saques e apostas realizadas na plataforma.

2.3 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificador do dispositivo;
• Dados de sessão (horário de acesso, páginas visitadas, duração da sessão);
• Dados de cookies e tecnologias similares (conforme detalhado na seção 7).

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 99b999 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar a identidade do Usuário, verificar a maioridade civil (18 anos) e prevenir o uso da plataforma por menores de idade;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo;
• Comunicações operacionais: envio de confirmações de transações, alertas de segurança e notificações relacionadas à conta;
• Atendimento ao cliente: responder a solicitações, dúvidas e reclamações dos Usuários;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de fraudes, abusos e condutas proibidas;
• Melhoria dos serviços: análise agregada e anonimizada de uso da plataforma para aprimoramento da experiência do Usuário;
• Marketing direto: envio de comunicações sobre promoções e bônus, exclusivamente para Usuários que consentiram com o recebimento.

4 Bases Legais para o Tratamento

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o tratamento dos dados pessoais dos Usuários da 99b999 é fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): dados necessários para cumprimento das leis de prevenção à lavagem de dinheiro, verificação de identidade e demais obrigações regulatórias aplicáveis;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): dados tratados para fins de segurança da plataforma, prevenção de fraudes e melhoria dos serviços, observados os limites do legítimo interesse do Controlador;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing, mediante consentimento expresso e revogável a qualquer tempo pelo Usuário.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 99b999 pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros nas seguintes situações, sempre com o objetivo de viabilizar a prestação dos serviços ou cumprir obrigações legais:

• Provedores de serviços de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e demais processadores de pagamento utilizados na plataforma, para fins de processamento de transações;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming e demais fornecedores de jogos, na medida necessária para a disponibilização dos jogos ao Usuário;
• Empresas de verificação de identidade: prestadores de serviços de KYC e prevenção a fraudes, para fins de verificação de documentos e identidade;
• Autoridades governamentais e regulatórias: quando exigido por ordem judicial, determinação administrativa, solicitação da SPA ou de outra autoridade competente;
• Prestadores de serviços de tecnologia: serviços de hospedagem, armazenamento em nuvem e segurança da informação, mediante celebração de contratos que garantam adequado nível de proteção aos dados.

6 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais dos Usuários são retidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo período necessário ao cumprimento das obrigações legais após o encerramento;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a data da transação, em conformidade com a legislação antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e as regulamentações do COAF;
• Documentos de KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência regulatória;
• Dados de marketing: retidos até a revogação do consentimento pelo Usuário ou pelo prazo de 2 (dois) anos a partir da última interação, o que ocorrer primeiro.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

7 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 99b999 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento adequado da plataforma e realizar análises estatísticas de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção da sessão do Usuário autenticado e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem impacto no funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados de forma agregada e anônima sobre como os Usuários utilizam a plataforma, para fins de otimização do serviço;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre de preferências do Usuário (como configurações de interface) para proporcionar uma experiência personalizada;
• Cookies de sessão: armazenados temporariamente durante a navegação e eliminados ao encerrar o navegador.

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode afetar o funcionamento da plataforma.

8 Segurança dos Dados

A 99b999 implementa medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado. Entre as medidas adotadas:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados;
• Armazenamento de senhas utilizando algoritmos de hash seguros (bcrypt ou similar);
• Controle de acesso baseado em privilégios mínimos para funcionários e sistemas;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas;
• Testes regulares de segurança (penetration testing) e auditorias internas;
• Treinamento periódico dos colaboradores em proteção de dados e segurança da informação.

9 Direitos do Titular de Dados

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela 99b999:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso encarregado de dados pelo e-mail de suporte indicado na seção 13 desta Política. Responderemos sua solicitação no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme previsto na LGPD.

10 Proteção de Menores de Idade

A plataforma 99b999 é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos. O processo de verificação de identidade (KYC) inclui a confirmação de maioridade como etapa obrigatória.

Caso identifiquemos que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, procederemos imediatamente ao encerramento da conta e à exclusão dos dados conforme aplicável, sem prejuízo das comunicações exigidas pela legislação.

11 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços prestados e dos sistemas de tecnologia utilizados, dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Quando tais transferências ocorrem, a 99b999 adota as seguintes salvaguardas:

• Transferências para países com nível de proteção adequado reconhecido pela ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão que garantam o nível adequado de proteção aos dados transferidos;
• Uso de prestadores de serviços de nuvem certificados em padrões internacionais de segurança da informação (ISO 27001, SOC 2 ou equivalentes).

Todas as transferências internacionais de dados observam os requisitos do Capítulo V da LGPD e as orientações da ANPD.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A 99b999 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência razoável, por meio de aviso no site ou por e-mail.

A data da última atualização desta Política é indicada no topo do documento. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como protegemos suas informações.

O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações significativas — devidamente comunicadas — implica a aceitação da Política revisada.

13 Contato, Encarregado de Dados (DPO) e Canal de Atendimento

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou comunicar qualquer incidente relacionado à privacidade, entre em contato com a 99b999 por meio do nosso canal de suporte:

• E-mail de privacidade: [email protected] (não clicável — copie e cole no seu cliente de e-mail)
• Assunto do e-mail: Informe "[LGPD]" no assunto para priorização do atendimento
• Prazo de resposta: Até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD